Redefinir as alegações ambientais e de sustentabilidade (Green Claims) para melhor proteger os consumidores

À medida que os governos e a sociedade tentam avançar para um futuro mais amigo do ambiente e sustentável, surgiram muitas alegações sobre a sustentabilidade dos produtos ou das empresas. A multiplicidade de alegações e rótulos e a falta de um enquadramento legislativo para os verificar conduziram a uma desconfiança crescente dos consumidores em relação aos produtos rotulados. Atualmente, muitas alegações ambientais são amplamente consideradas não fiáveis e a confiança dos consumidores caiu para o nível mais baixo de sempre.

Mas não são só os consumidores que se sentem perdidos com esta rotulagem, as empresas também! Tornou-se muito difícil compreender as alegações ambientais e de sustentabilidade que as empresas podem utilizar: o que faz sentido para os seus produtos e mercado, como podem verificar e não cair no greenwashing. Mesmo as empresas bem intencionadas podem, por vezes, cometer erros de marketing quando se trata de rótulos verdes, uma vez que as regras não são claras.

Esta situação levou a Comissão Europeia a introduzir um novo conjunto de legislação sobre as Green Claims, numa tentativa de combater o greenwashing e proteger melhor os consumidores e o planeta.

Começando pelo básico: o que são rótulos “verdes”?

A rotulagem “verde” refere-se à prática de colocar um rótulo ambiental, num produto ou numa embalagem, para indicar que este foi produzido utilizando métodos ou materiais mais amigos do ambiente, ou que cumpre determinadas normas ambientais. O objetivo da rotulagem “verde” é fornecer aos consumidores informações sobre o impacto ambiental dos produtos que compram e incentivá-los a tomar decisões de compra informadas em termos de sustentabilidade ambiental.

Todos os rótulos e declarações ambientais são regulados pelas ferramentas de gestão ambiental abrangidas pela norma ISO 14000.

Existem vários tipos de rótulos “verdes” que podem ser utilizados para diferentes fins, por exemplo:

• Para indicar que foi produzido a partir de fontes de energia renováveis, 
• Para certificar que um produto não contém substâncias químicas nocivas ou que foi fabricado com materiais sustentáveis
• Para fornecer informações sobre a pegada de carbono de um produto ou o seu impacto ambiental global.

A rotulagem “verde” é frequentemente utilizada em conjunto com sistemas de certificação, como o Forest Stewardship Council (FSC) ou o Marine Stewardship Council (MSC), que estabelecem normas para práticas sustentáveis de exploração florestal e de pesca, respetivamente. Estes rótulos e certificações ajudam os consumidores a fazer escolhas mais informadas sobre o impacto ambiental dos produtos que compram e podem também incentivar as empresas a adotar práticas mais sustentáveis.

Qual é o problema? 

De acordo com um estudo da Comissão Europeia, 53% das Green Claims fornecem informações vagas, enganosas ou infundadas. Para além disso, verificou-se que metade dos rótulos “verdes” oferecem uma verificação fraca ou inexistente e 40% das alegações não têm qualquer prova de fundamentação. A falta de comprovação é negativa para os consumidores, no entanto, mesmo as certificações legítimas podem ser difíceis de compreender uma vez que não existem definições normalizadas, o que significa que, consoante o Estado Membro ou o tipo de produto, estas certificações podem ter, na prática, significados muito diferentes.

A Comissão Europeia constatou que, em toda a UE, existem cerca de 230 rótulos de sustentabilidade diferentes e quase 100 rótulos de energia verde, com diferenças consideráveis nos seus níveis de transparência.

Estas alegações enganadoras e a falta de transparência levaram os consumidores a ignorá-las, tornando-as ineficazes, ou a estar mal informados e, por conseguinte, a recompensar potencialmente as marcas erradas.

A UE procura incentivar os consumidores a terem um futuro mais ecológico

A Comissão Europeia comprometeu-se, no Pacto Ecológico Europeu, a garantir que os consumidores tenham o poder de tomar melhores decisões e de participar ativamente na transição ecológica. Mais concretamente, o Pacto Ecológico Europeu assume o compromisso de combater as falsas alegações ambientais, garantindo que os consumidores recebam informações fiáveis, comparáveis e verificáveis. A Comissão acredita que isso os ajudará a tomar decisões mais sustentáveis e a diminuir o risco de “greenwashing”. Por outro lado, a Nova Agenda do Consumidor e o Novo Plano de Ação para a Economia Circular definiram o greenwashing como uma prioridade máxima. A necessidade de dar aos consumidores a liberdade de tomar decisões com base em informações transparentes e fiáveis sobre a sustentabilidade, a durabilidade e a pegada de carbono dos produtos é ainda reiterada no Plano Industrial do Pacto Ecológico recentemente adotado.

O novo regulamento foi concebido para oferecer um quadro uniforme para avaliar a forma como os produtos afectam o ambiente e apoiar alegações como “100% reciclado” ou ” 100% natural”. A iniciativa faz parte da rápida implementação da legislação da UE, que também inclui regras sobre resíduos de embalagens e a possibilidade de reparar telemóveis e computadores portáteis para promover um consumo mais sustentável em toda a União.